O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém, devido ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, a prescrição da medicação não necessita dos Protocolos Clínicos e seguir as Diretrizes Terapêuticas.

o usuário, devido ao acesso universal e igualitário, não necessita estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém o medicamento deverá ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, porém devido ao acesso universal e igualitário os medicamentos poderão ser prescritos por todos e quaisquer médicos no exercício regular da profissão e atingindo a toda a população.

estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar apenas no âmbito distrital, de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS, devendo estar, o usuário, assistido por ações e serviços de saúde do SUS.