O direito empresarial é um ramo do direito privado que
regula as atividades econômicas de empresas e
empresários. Ele abrange um conjunto de normas e
princípios que disciplinam a criação, organização,
funcionamento, dissolução e responsabilidades das
empresas. Dentre os aspectos tratados pelo direito
empresarial, é correto afirmar que:
A Regula a emissão, circulação e cobrança dos títulos
de crédito, como cheques, notas promissórias, não
podendo tratar das duplicatas, que são instrumentos
utilizados nas operações comerciais regidas pelo
código comercial.
B Define quem é considerado empresário e as regras
para a constituição, administração e extinção das
sociedades empresárias, como sociedades limitadas
(Ltda) e sociedades anônimas (S/A).
C Disciplina os contratos firmados entre empresários,
como contratos de compra e venda, prestação de
serviços, exclusivamente.
D O direito empresarial é essencial para garantir a
segurança jurídica nas relações comerciais,
promover o desenvolvimento econômico, tendo que
estar vigilante para não proteger os interesses de
empresários e consumidores, sob pena de beneficiar
uma das partes apenas.
E Não pode dispor sobre o registro das empresas nos
órgãos competentes, como as Juntas Comerciais,
para conferir legalidade e publicidade às suas
atividades por estar esse tema vinculado ao direito
notarial, exclusivamente.