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A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item.É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o est...
Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da disponibilidade, escolher contr...
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado...
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. As audiências de custódia devem ser realizadas em casos de prisão em flagrante, mas ...
No que diz respeito à Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com o CPP, entre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial incluem-se a oitiva do ofendido e a comunicação a ele dos atos d...
Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito penal e do processo penal.Durante uma b...
Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir. O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada...