De acordo com a Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natu...

De acordo com MACHADO, relativo à vedação do confisco, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...

Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre...

Com relação aos conceitos e espécies de tributos, considerando a doutrina majoritária e a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos. II....

Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A obrigação acessória surge com a oc...

De acordo com a Lei Municipal nº 066/2005 - Código Tributário Municipal, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre isso, analisar os iten...

Os impostos de importação e de exportação, entre outros, são excepcionados da regra da anterioridade de exercício, uma vez que exercem papel essencial...

Assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acess...