Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200098890Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as...1457941200098890Ano: 2024Banca: INQCOrganização: CPTrans de Petrópolis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.A divulgação anual de relatório integrado que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, diz respeito aos requisitos de:AtransparênciaBresponsabilidadeCprevisibilidadeDrepresentaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293057Direito AdministrativoO atributo de um ato administrativo na qual é fundamentado pela segurança jurídica, na qual decorre do princípio da legalidade e que impossibilita que...Questão 457941200464247Direito AdministrativoÉ representada pelo interesse público, materializada na lei e será sempre pública. O desvio desse objetivo legal leva a invalidação do ato e caracteri...Questão 457941200539571Direito AdministrativoNo que diz respeito aos contratos, o termo que tem por objetivo a modificação de um instrumento já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado an...Questão 457941200614122Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Bipasha foi designada para compor a Diretoria de sociedade de economia mista tendo recebido alerta ...Questão 457941200885325Direito AdministrativoBhanu é economista e especializou-se em tributos municipais. Além dos tributos constitui receita financeira municipal as multas decorrentes do poder:Questão 457941201199424Direito AdministrativoResponda à questão com base na Lei nº 14.133/2021. Para a apresentação das propostas e lances em se tratando de aquisição de bens quando adotado o cri...Questão 457941201306145Direito AdministrativoO instrumento que a administração pública deverá adotar para formalizar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, que envolvam a tr...Questão 457941201441093Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.Deepti é investidor na bolsa de valores e soube da existência de membros independentes com assento ...Questão 457941201719621Direito AdministrativoKal foi convidado para atuar no setor público em atividades relacionadas às sociedades de economia mista, notadamente naquelas relacionadas às socieda...Questão 457941201758246Direito AdministrativoAcerca da classificação dos atos administrativos, relacione as colunas. I - Atos-regraII - Atos-CondiçãoIII - Atos subjetivos( ) São aqueles que criam...