Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200099254Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para c...1457941200099254Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Comissão Interamericana de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: EstruturaNos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção: AA Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. BO Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. CA Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. DOs órgãos do Poder Judiciário brasileiro. EO Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093780Direitos HumanosO Art. 10 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher trata da esfera da educação e estabelece que para elimin...Questão 457941200582107Direitos HumanosSegundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em co...Questão 457941201103899Direitos HumanosAcerca da Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência e da Declaração das...Questão 457941201257563Direitos HumanosUma defensora pública, no cumprimento de suas atribuições, é procurada por uma pessoa com deficiência narrando que, embora tenha esgotado os recursos ...Questão 457941201328987Direitos HumanosA criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está diretamente relacionadaQuestão 457941201511534Direitos HumanosSobre os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), considere as assertivas: I. No caso Atala Rif...Questão 457941201537196Direitos HumanosDe acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internaçãoQuestão 457941201693203Direitos HumanosSegundo as Regras de Mandela,Questão 457941201814288Direitos HumanosDiversas agências especializadas das Nações Unidas possuem representação no Brasil, tratando de diferentes temas que são de relevância institucional p...Questão 457941202087356Direitos HumanosEm conformidade com o art. 5° , § 3° , da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em...