A respeito do julgamento de contas pelo Tribunal de Contas do Distr...

NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Estadual n° 15.958, de 18 de janeiro de 2007, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás tem jurisdição

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras

Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente a...

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas verificou a existência de investimentos não autorizados realizados pelo Executivo Estadual, que, depois...

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, considere as seguintes assertivas a respeito das Sessões do Plenário:I. As...