Em referência à teoria geral dos contratos no CDC,...

Q: Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Para além das coisas corporais ou imateriais, ganha relevância como objeto dos negócios jurídicos de consumo o prometido e o esperado (o sinalagma da relação), o que modifica o sistema de garantia do direito privado quanto à sujeição do patrimônio do devedor, pois o essencial é o cumprimento da obrigação publicitária e não as eventuais perdas e danos. | B) O vínculo da relação jurídica de consumo é comunicativo impondo, independentemente da obrigação de dar ou entregar o produto, sempre obrigação de fazer. | C) A dogmática pós-moderna tendo por escopo a prevenção e tratamento ao superendividamento não discrepa da tutela do necessitado a partir da teoria romana de exceção de ruína. | D) A doutrina distingue três tipos de contratos conexos: grupos de contratos (em cada contrato tem sucessivamente por objeto a mesma coisa, o mesmo serviço, o mesmo objeto de prestação); rede de contratos (contratos vários que incidem de forma paralela e cooperativa para o mesmo fim); e contratos conexos stricto sensu (contratos autônomos fixados por nexo funcional entre as mesmas partes ou partes diferentes com vínculo de finalidade econômica supracontratual).

457941200099511

Ano: 2013Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do Superendividamento | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor

Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alternativa INCORRETA:

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Em referência à teoria geral dos contratos no CDC, assinale a alter...

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