Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200099587O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessã...1457941200099587Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Gurinhém - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI:ACompete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.BIncide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.CNão incide sobe os direitos reais de garantia. DNão goza de imunidade.EGoza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073844Direito TributárioNão está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobreQuestão 457941200084056Direito TributárioNo Direito Tributário Brasileiro:Questão 457941200220482Direito TributárioNos termos da Constituição Federal:Questão 457941200250524Direito TributárioAcerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200504927Direito TributárioAnalise as proposições e depois responda nos termos dos preceitos constitucionais: I- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo...Questão 457941200632552Direito TributárioDentre as alternativas, assinale a única que contenha apenas tributos de competência do Município:Questão 457941200689520Direito TributárioPertencem à competência tributária do Distrito Federal:Questão 457941200804182Direito TributárioA respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir. I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito trib...Questão 457941201013329Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas des...Questão 457941201895330Direito TributárioSegundo o artigo 78 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), considera-se poder de polícia: