Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,

Q: Pelas regras previstas na Lei no 11.126/2005,

A) a pessoa com deficiência visual, restrita à cegueira e à baixa visão, tem o direito de ingressar e de permanecer com o cãoguia em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo. | B) é facultado ao estabelecimento público ou privado onde ingressar e permanecer o cão-guia exigir o uso de focinheiras no animal. | C) o uso do cão-guia, como recurso de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, deve ser estimulado pelo poder público, inclusive por meio de incentivos fiscais. | D) a pessoa com deficiência visual tem o direito de ingressar e de permanecer com o cão-guia em todas as modalidades de transporte e jurisdições de transporte coletivo de passageiros, com exceção do transporte aéreo, submetido às regras internacionais de segurança. | E) é tipificada como crime, apenado com detenção e multa, a conduta consistente em impedir ou dificultar o gozo do direito de uso de cão-guia pela pessoa com deficiência.

Questão 457941200432560Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

João é acompanhante de Marta, pessoa com deficiência. Conforme preceitua a Lei n°10.098/2000, o acompanhante

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Questão 457941200436874Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º , inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movim...

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Questão 457941201307949Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941201766887Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 457941201991841Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Considere: I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

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