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questionei.comQuestões de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015,
se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais
tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Texto associado
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
devendo ser garantido por um sistema educacional
inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo
desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades
físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas
características, interesses e necessidades de
aprendizagem.
No que se refere ao direito à educação das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue o item a seguir:
O poder público é isento de assegurar, criar,
desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e
avaliar a oferta de educação bilíngue, em Libras como
primeira língua e na modalidade escrita da língua
portuguesa como segunda língua, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não
reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas
acompanhadas por crianças de colo, razão pela qual foi multada, nos termos da Lei n° 10.048/2000. Em 2019, a empresa
praticou a mesma infração, uma vez que alguns veículos de sua frota desrespeitaram a norma supracitada. Nos termos da
Lei n° 10.048/2000, a empresa estará sujeita, por cada veículo que descumpriu a norma legal, ao pagamento de multa de
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é um conjunto de orientações e normas que têm como objetivo garantir o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência, tanto direitos individuais quanto sociais. Dentre as diretrizes dessa política, estão:
I.Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.
II.Garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.
III.Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
No Brasil, o conjunto de dispositivos legais que dispõe sobre a educação especial e inclusiva passou a contar, em 2015, com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei n.º 13.146/2015, cujo teor abrange inovações no campo educacional. No que se refere a esse documento legal, julgue o item que se segue.
Em relação à educação especial, estados, DF e municípios
poderão regulamentar sua própria forma de oferta
acerca da inclusão ou da integração.
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a colocação competitiva no mercado de trabalho, que pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, deve seguir algumas diretrizes para garantir a inclusão efetiva da pessoa com deficiência. Assinale a alternativa que não representa uma diretriz para essa inclusão:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais.
O enfoque de incapacidade que considera a questão da deficiência como: (a) um problema criado pelos indivíduos considerados não
deficientes e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo deficiente; (b) incapacidade não ser um atributo
do indivíduo, mas um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social; (c) responsabilidade coletiva
dos grupos na proposição de modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em
todas as áreas da vida social trata-se do modelo:
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Doutor Camargo - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade
É garantido à pessoa com deficiência acesso a
produtos, recursos, estratégias, práticas, processos,
métodos e serviços de tecnologia assistiva que
maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e
qualidade de vida. Assim com base no tema tecnologia
assistiva (TA), assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de _____ prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode _____ sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
As lacunas ficam corretamente preenchidas, respectivamente, por
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