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Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Política Nacional de Atenção Básica, sobre as Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde (E...
Com base no Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011: Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de vá...
Sobre a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o func...
Conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002, da ampliação do acesso e da qualidade da atenção básica é CORRETO afirmar:
Segundo a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS Art. 8º - As atribuições da regulação do acesso serão definidas em conformida...
No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoa...
A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde...
De acordo com a lei 8.080/90 , complemente o Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáve...
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao item D – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endem...
De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do S...