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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei 8.085/2018 - Programa Contribuinte Arretado, Legislação Estadual de Alagoas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.
O principal objetivo do referido programa é ofertar
benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem
adimplentes com suas obrigações tributárias.