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Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federa...

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457941200099652
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista não monopolista os quais não sejam extensivos às demais empresas do setor privado é inconstitucional, independentemente do objeto empresarial da referida empresa estatal.
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