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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Considerando as normas e os princípios de direito econômico,
julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concessão
de benefícios tributários a uma sociedade de economia mista
não monopolista os quais não sejam extensivos às demais
empresas do setor privado é inconstitucional,
independentemente do objeto empresarial da referida
empresa estatal.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: ANACDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia
Em relação à intervenção do Estado no domínio
econômico, bem como ao disposto no texto constitucional,
marque a opção correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica
A respeito da ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Considerando a exploração de atividade econômica pelo
Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição dá discricionariedade para o Estado explorar
atividades econômicas, uma vez que o desenvolvimento
econômico e social é função precípua estipulada na Carta
Magna.
II. O Estado atua na ordem econômica como agente regulador
do sistema econômico. Cria normas, estabelece restrições
e faz um diagnóstico social das condições econômicas.
III. O Estado executa atividades econômicas que, em princípio,
estão destinadas à iniciativa privada. Nesse ponto, ingressa
efetivamente no plano da sua execução.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Texto associado
Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.
A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional
Texto associado
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica
Com base no disposto na CF e na jurisprudência do STF, assinale
a opção correta acerca da ordem econômica.