Questões

ERRADO

CERTO

A parte mais visível da intervenção do Estado é a representada pelo montante de tributos que arrecada.

O livre funcionamento do sistema de mercado não soluciona problemas como a existência de altos níveis de desemprego e inflação.

A aferição do tamanho do Estado é uma tarefa trivial, uma vez que sua forma de atuação e os instrumentos que utiliza não variam ao longo do tempo.

A busca de novas formas de solidariedade social, sustentadas em parcerias do Estado com a sociedade, pode reduzir a necessidade de mobilização compulsória de recursos pelo Estado.

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover o desenvolvimento.

CERTO

ERRADO

A economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.

O Estado não pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, ainda que desenvolva atividade econômica, ante a função social que desempenha.

Por meio da atividade de intervenção fiscalizatória o Estado visa a regular previamente a atividade econômica, normatizando-a.

É vedado à União contratar empresa privada para realizar atividade de lavra das jazidas de petróleo em território nacional.

Independentemente de o Estado promover a livre iniciativa, a livre concorrência é garantida.

pode se dar de modo direito ou indireto

só pode se dar de modo direto

só pode se dar de modo indireto.

é vedada pela Constituição Federal.

Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.

A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.

O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.

As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.

Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.

O monopólio convencional não pode ser objeto de intervenção do Estado, por não constituir prática abusiva.

Vedado pela CF e pela Lei de Defesa da Concorrência, o monopólio natural ocorre quando um setor da economia é dominado por um único agente econômico, em razão da exploração patenteada e exclusiva de determinado fator de produção.

Ao passo que garante aos estados o monopólio dos serviços locais de gás canalizado, a CF veda a delegação da prestação desses serviços a terceiros por meio de concessão.

É vedada ao Estado a outorga de privilégios a particulares como forma de fomento da atividade econômica.

As hipóteses de monopólio estatal estão previstas expressamente na CF, não se admitindo a ampliação dessas hipóteses por legislação infraconstitucional.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.