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Conforme a CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, em seu artigo 3º, a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudan...
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que deve ser adotado pelo vigia, ao surgir a necessidade de praticar uma abordagem ...
O compromisso político assumido tem como respaldo os direitos humanos. Segundo o Caderno de Educação em Direitos Humanos, os direitos humanos são paut...
Os eixos que norteiam o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (DECRETO n.º 11.793/ 2023) são: I.Enfrentamento ...
Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vid...
Em relação a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais analise os itens a seguir: A presente convenção aplica-se: I - aos povos tribais ...
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, qual critério fundamental deve ser considerado para determinar os grupos aos ...
De acordo com as normas sobre a aplicação de de sanções penais ou disciplinares pelos grupos tribais, assinale a alaternativa correta.
São direitos fundamentais da pessoa portadora de transtorno mental (LEI n. º 10.216/2001): I.Ser protegida contra abusos e exploração. II.Receber o me...
A Lei Federal de n° 10.216 dispõe sobre: