Considere a seguinte situação hipotética:
Durante vistoria a uma obra de engenharia relativa à construção de um edifício residencial destinado a
habitações coletivas na zona urbana do Município de Cáceres, o Fiscal de Obras da Prefeitura foi
questionado sobre a obrigatoriedade de implantação de elevadores para acesso aos pavimentos superiores,
em conformidade com a legislação municipal.
Nesse caso, tratando-se de uma edificação de 04 (quatro) pavimentos, é correto afirmar: