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No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
No que se refere às normas atinentes à administração da sociedade limitada constantes do Código Civil, assinale a opção correta.
No que se refere à falência, julgue os itens a seguir.É aplicável a regulamentação da classificação de créditos da Lei de Falências atual às falências...
A sociedade limitada rege-se pelo Código Civil vigente, porém, na omissão deste, devem ser aplicadas as normas da sociedade simples, salvo se o contra...
O falido, inabilitado a desempenhar qualquer atividade empresarial a partir da decretação de sua falência, será novamente autorizado a exercer o ofíci...
A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novid...
Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor reg...
Um sócio de determinada sociedade limitada decidiu ceder as suas quotas empresariais. Contudo, no ato constitutivo dessa sociedade, não fora estipulad...
Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.Para que tenha eficácia a venda do estabelecimento comercial...
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue. No processo de fusão, as sociedades originais perma...