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A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as e...

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457941200099994
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.
A equidade na forma de participação no custeio é princípio constitucional atinente à seguridade social, no entanto, as entidades beneficentes de assistência social que atenderem às exigências estabelecidas em lei serão isentas de contribuição para a seguridade social.
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