Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200100083Em qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei?1457941200100083Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Representação Comercial | Contratos Comerciais | Contrato de Compra e Venda | Contrato de FranquiaEm qual dos contratos mercantis abaixo NÃO se aplicam as regras gerais previstas em lei? ANa representação comercial, inexiste vínculo de em- prego entre o representado e o representante comercial autônomo, sendo que a subordinação deste àquele tem caráter empresarial, para fins do exercício da ativi- dade econômica. BNa compra e venda mercantil, o vendedor, além de transferir o domínio da coisa vendida, também se compromete por vício redibitório e evicção. CNa comissão mercantil, o comissário, em nome próprio, obriga-se a realizar negócios mercantis por conta do comitente, assumindo, portanto, responsabilidade pessoal perante terceiros pelos atos praticados. DNa compra e venda mercantil, no que diz respeito à responsabilidade pelo transporte da mercadoria transacionada, via de regra, cabem ao comprador as despesas com a tradição. ENo contrato de franquia, o empresário (franquiador) licencia o uso de sua marca a outro (franquiado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122557Direito EmpresarialNos termos da lei que regula as sociedades anônimas, são inelegíveis para os cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especia...Questão 457941200179883Direito EmpresarialEm relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina queQuestão 457941200294031Direito EmpresarialO Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de su...Questão 457941200616718Direito EmpresarialUma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. Nesse caso, de a...Questão 457941200697910Direito EmpresarialDe acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão ser...Questão 457941200754495Direito EmpresarialNos casos de falência e nas recuperações judiciais,Questão 457941201537583Direito EmpresarialCaso um importador, na qualidade de pessoa jurídica, venha a adquirir produtos do fabricante sediado no exterior, de forma habitual e com intuito de l...Questão 457941201568450Direito EmpresarialA fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem nego...Questão 457941201853508Direito EmpresarialDe acordo com a Lei no 6.404/1976, compete ao Conselho de AdministraçãoQuestão 457941201952500Direito EmpresarialO contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que ...