A Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, estabelece que o projeto básico
é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e
dimensionar a obra ou o serviço ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado
com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo
da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter determinados elementos.
Sendo assim, são elementos definidos na referida Lei que deverão constar no projeto básico:
1. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises
laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para a
execução da solução escolhida.
2. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião
da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de
reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
3. Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra,
bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o
empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina,
considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua
execução.
4. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e
fornecimentos propriamente avaliados, obrigatório exclusivamente para os regimes de execução
previstos na referida Lei.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: