Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, o órgão competente para dec...

Acerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de at...

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item. Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

Os componentes do governo, nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou del...

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O concurso observará as regras e as condições previstas em edital qu...

De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.É obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma e...

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou...

De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados como indisponíveis não poderá su...

Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros ...