Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200100213Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:1457941200100213Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Varre-Sai - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Varre-Sai | Lei Orgânica Municipal de Varre-SaiConcernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:AA escolha do órgão de imprensa para publicação das leis e dos atos administrativos será feito através de sorteio.BO ato produzirá efeito assim que assinada a ata pelo prefeito do município.CA publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.DNenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dentre as atribuições do Prefeito Municipal, podemos destacar, EXCETO:Questão 457941200315464Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de: I- Emendas à Lei Orgânica Municipal. II- Leis ordinárias e compleme...Questão 457941200387032Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o art. 4º da Resolução nº 099, de 17 de março de 2020, da Câmara Municipal de Areal/RJ, o pagamento das obrigações relacionadas ao forne...Questão 457941200677470Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:Questão 457941200764042Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Entre os objetivos fundamentais dos cidadãos do município de Varre-Sai/RJ e de seus representantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Varre...Questão 457941200796003Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Complementar Nº 018/2022, institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Varre-Sai /RJ, apresenta entre suas definições q...Questão 457941200919831Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:Questão 457941201632258Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em consonância com o Código Tributário do Município de Varre-Sai/RJ, leia o excerto a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacu...Questão 457941201919302Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:Questão 457941201963444Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Decreto é um dos atos administrativos de competência do Prefeito e do Presidente da Câmara e é uma ferramenta valiosa para a gestão municipal. Segun...