De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa
do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as
diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA).
Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar que
A a lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
e para as relativas aos programas de duração continuada.
B a LDO compreende as metas e prioridades da administração
pública, inclusive as despesas de capital, para o exercício
financeiro subsequente.
C todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou
contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LDO.
D o projeto da LDO conterá reserva de contingência, cuja forma
de utilização e montante, definido com base na receita
corrente líquida, serão estabelecidos na PPA, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
E o projeto de LDO será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e
benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.