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Sobre a legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode ser pr...
Quanto à competência tributária dos entes da federação, aos municípios compete, dentre outros, instituir impostos sobre:
São tributos de competência da União, EXCETO:
No que se refere aos tributos do sistema brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere à responsabilidade dos sucessores, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto às limitações ao poder de tributar instituídas na Constituição Federal de 1988, no art. 150, assinale a alternativa INCORRETA: