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Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.O ato in...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RO📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia#TCE Rondônia

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia, TCE Rondônia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200100369
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE Rondônia | TCE Rondônia
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue o item seguinte.

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame.
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