Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200781634Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Se o TCDF, ao julgar as contas de determin...1457941200781634Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDF | TCDF | Regimento Interno do TCDFAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Se o TCDF, ao julgar as contas de determinada secretaria do GDF, imputar multa aos administradores, essa decisão terá eficácia de título executivo judicial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090530Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde ...Questão 457941200114087Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao recurso de revisão e à denúncia no âmbito do TCDF, julgue o seguinte item. O recurso de revisão não terá efeito suspensivo, sendo ...Questão 457941200284302Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item subsequente. Cabe ao TCE/SC prestar informações sobre...Questão 457941200667477Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.Conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, esse ...Questão 457941201028023Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere ao controle interno no âmbito da administração do estado do Espírito Santo, é correto afirmar, em conformidade com a Lei Complementar...Questão 457941201476543Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros do TCDF serão processados e julgados, em caso de cometimento de crime comum, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territ...Questão 457941201570238Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/MS (Lei Complementar Estadual n.º 160/2012), a sanção de inabilitação para o exercício de cargo comissionado ou de...Questão 457941201574192Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que concerne às medidas cautelares, assinale a opção correta, considerando a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (LO...Questão 457941201576603Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.O aprimoramento cultural e profissional dos membros do MPC/...Questão 457941201788939Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRelativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item. A inspeção é o instrumento de f...