Fiscalização Tributária
A fiscalização tributária é essencial para assegurar o
cumprimento das obrigações tributárias pelos
contribuintes. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a
alternativa correta.
1. A fiscalização tributária é a atividade
administrativa que verifica o cumprimento das
obrigações tributárias, podendo realizar
diligências, auditorias e inspeções (Carvalho
Filho, 2018).
2. Os agentes fiscais possuem poderes de polícia
para entrar em estabelecimentos comerciais,
examinar livros e documentos,
independentemente de prévia autorização
judicial (Machado, 2019).
3. A recusa injustificada à fiscalização pode
resultar na aplicação de multas, embargo de
atividades e até representação penal por crime
de sonegação fiscal (Sabbag, 2018).
4. O sigilo fiscal deve ser observado pelos
agentes fiscais, sendo permitido o
compartilhamento de informações apenas com
outras autoridades fiscais ou judiciais em caso
de investigação (Meirelles, 2015).
5. A fiscalização tributária é de competência
exclusiva da Receita Federal, não podendo ser
delegada a outras entidades ou órgãos públicos
(Sundfeld, 2019).
Alternativas: