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As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do respon...
Compete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito F...
Ainda com relação a controle externo e legislação institucional, julgue o item a seguir.Servidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de carát...
Conforme o Regimento Interno do TCE/PA, no curso de uma apuração, esse tribunal de contas pode conceder medida cautelar para
De acordo com as normas relativas especificamente ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue. Compete...
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue o item que se segue.De acordo com os termos da lei de diretrizes orçamentári...
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item subsecutivo.A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um períod...
Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar qu...
Compete ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará, no exercício do controle externo,
O TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.