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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca UFES no concurso para UFES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Enfermagem: Teoria e Prática, especificamente sobre Legislação Sanitária, Participação Social no SUS: Lei nº 8.142/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à Lei Federal nº 8.142/90, julgue as afirmativas abaixo, marcando V para as que forem VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por essa ou pelo Conselho de Saúde.
( ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.
( ) Para receberem os recursos de que trata o art. 3º dessa lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com fundo de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde e Conselho de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
A sequência CORRETA de respostas, de cima para baixo, é: