A sociedade empresária Consultoria ABC Ltda. foi contratada para
prestar serviços de assessoria empresarial. No contrato, ficou
estipulado que a contratante, Indústrias Totais S.A., seria
responsável pelo pagamento de todos os tributos incidentes sobre
o serviço, inclusive o ISSQN devido pela Consultoria ABC.
A Consultoria ABC emitiu a nota fiscal correspondente, mas não
recolheu o ISSQN no prazo legal. O Município, ao fiscalizar a
Consultoria ABC, lavrou auto de infração exigindo o imposto não
pago. Em sua defesa, a Consultoria ABC alega que a
responsabilidade pelo pagamento é da contratante, conforme
prevê a cláusula contratual.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.