A respeito da ordem e da disciplina dispostas nas ...

Q: A respeito da ordem e da disciplina dispostas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela), assinale a alternativa incorreta.

A) A ordem e a disciplina devem ser mantidas com firmeza, mas sem impor mais restrições do que as necessárias para a manutenção da segurança e da boa organização da vida comunitária | B) Não há recurso das sanções disciplinares impostas contra o recluso, uma vez que a administração pública tem discricionariedade para impor sanções ao recluso | C) As administrações prisionais devem assegurar a proporcionalidade entre a sanção disciplinar aplicável e a infração cometida e devem manter registos apropriados de todas as sanções disciplinares aplicadas | D) Qualquer alegação de infração disciplinar praticada por um recluso deve ser prontamente transmitida à autoridade competente, que deve investigá-la sem atrasos injustificados | E) O tipo e a duração das sanções disciplinares que podem ser aplicadas são pontos que devem ser determinados por lei ou por regulamentação emanada pela autoridade administrativa competente

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Questão 457941200911688Direitos Humanos

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

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