Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORR...

Q: Examine as alternativas abaixo, assinalando a CORRETA:

A) A necessidade de aditamento à denúncia, para nela incluir elemento não contido, deve ocorrer ainda que disso resulte nova definição jurídica menos grave. | B) Ao juiz se permite proferir sentença condenatória, em toda espécie de ação penal, mesmo que pedida pela parte autora a absolvição. | C) Ocorrendo a emendatio libelli, deve ocorrer, segundo entendimento pacífico, a intimação das partes. | D) A intimação da parte adversa, uma vez opostos à sentença embargos de declaração, deve ocorrer em qualquer hipótese, ainda que despidos de efeitos infringentes.

457941200100807

Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada

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