“O Decreto nº 2.829, de outubro de 1998,
constituiu a base legal para a reestruturação de
todas as ações finalísticas do governo. Esse
decreto determina que o programa seja a forma
básica de integração entre plano e orçamentos,
fixa os princípios de gerenciamento dos
programas e do plano, cria a figura do gerente
de programa, fixa suas principais
responsabilidades e cria a obrigação de
avaliação anual de desempenho de todos os
programas e do plano”.
O texto apresentado faz referência à Gestão
Pública por Resultados, proposição construída
no âmbito do modelo gerencial. De acordo com
esta proposição, assinale a alternativa que
apresenta um elemento de planejamento
alinhado às bases do modelo gerencial.