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Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ficou clara a distinção de tratamento que deve ser feita entre a condição de infrator e a...
No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as normas do ECA e o entendimento do STJ.Marcel...
Em relação a guarda, tutela e adoção, assinale a opção correta.
Para efeito de confrontação, mesmo que não haja dúvida fundada, o adolescente civilmente identificado será submetido a identificação compulsória pelos...
Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.Considere que Francisca, brasileira, solteira, desempregada ...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela constituída tamb...
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não...
No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte. A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ...
Lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá ser composto por fonte...