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Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do dire...
Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor ação de indenização por danos materiais e morais em face da companhia aérea Voemais S.A. em razã...
Sobre o incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Em se tratando de tutela específica ou para obtenção do resultado prático equivalente, quais as medidas necessárias que o Juiz poderá determinar?
Relativamente à resposta do réu frente ao ato citatório, assinale a alternativa correta.
A respeito da ação individual ser convertida em coletiva, é correto que
No procedimento de produção antecipada de provas,
Uma empresa que possui débitos inscritos em dívida ativa, porém com exigibilidade suspensa, solicitou certidão de regularidade fiscal e tributária par...
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.