Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200101078Em uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 sal...1457941200101078Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalEm uma situação hipotética, José Maria, preso há um mês, resolve propor ação no juizado especial, em causa de até 20 salários mínimos, pretendendo comparecer pessoalmente sem a assistência de advogado, nos termos da Lei n° 9.099/1995, assim, ele Anão poderá ser parte na ação, conforme previsão tácita da Lei. Bpoderá propor a ação como qualquer cidadão, no entanto deverá solicitar, com antecedência, escolta para a audiência. Cpoderá propor a ação, desde que representado por um defensor, independente do valor da causa. Dnão poderá ser parte na ação, conforme previsão expressa da Lei. Esó poderá ser representado por um defensor se a ação estiver acima de 40 salários mínimos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138250Direito Processual PenalA “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal representa um grave retrocesso, dado que os interesses das vítimas, vingativos por excelê...Questão 457941200166495Direito Processual PenalQuanto às disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95) é INCORRETO afirmar:Questão 457941200173643Direito Processual PenalO exame médico-legal, determinado pelo juiz para esclarecer dúvida sobre a integridade mental do autor do crime, poderá ser realizadoQuestão 457941200225123Direito Processual PenalA representação criminal, depois de oferecida a denúnciaQuestão 457941200537235Direito Processual PenalSobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200595522Direito Processual PenalJosé, mediante grave ameaça, subtraiu de João uma carteira, contendo dinheiro, cartões de crédito e diversos papéis, tendo, em seguida, fugido do loca...Questão 457941200769491Direito Processual PenalQuanto à sentença penal, o Código de Processo Penal dispõe:Questão 457941201227928Direito Processual PenalAditada a denúncia, o juizQuestão 457941202029465Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.Questão 457941202061744Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Tratando-se de infração permanente, praticada em terri...