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Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. É vedada a aplicação, nos casos de violência do...
No exame pericial por precatória:
De acordo com as disposições da Lei nº 9.099/95 sobre a competência e os atos processuais nos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa inc...
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. So...
Relativamente ao tema do “reconhecimento de pessoas e de coisas”, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta, quanto ao impedimento ou à suspeição do Juiz:
No que concerne à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) sobre o atendimento pela autoridade policial, assinale a alternativa incorreta...
No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta.