Estão incluídas no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A fiscalização e a inspeção de alimentos,
água e bebidas para consumo humano.
II - A participação no controle e na
fiscalização da produção, transporte,
guarda e utilização de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III - A formulação e execução da política de
sangue e seus derivados.
IV - A ordenação da formação de recursos
humanos na área de saúde.