No início do ano passado, após preencher os respectivos
requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo
efetivo que ocupava como servidora pública do Município de
Cuiabá, no qual foi investida após realização de concurso público.
Recentemente, ao complementar 66 (sessenta e seis) anos, ela se
arrependeu de ter ido para a inatividade, de modo que pretende
retornar ao cargo que anteriormente ocupava no mencionado
ente federativo, por meio de reversão.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei
Complementar nº 93/2003 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e
Fundacional do Município de Cuiabá), assinale a opção correta.