Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200101344Julgue o próximo item, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Em caso de prisão...1457941200101344Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialJulgue o próximo item, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Em caso de prisão por tráfico de drogas ilícitas, o juiz não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057080Direito PenalCom relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos trib...Questão 457941200474748Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.A consumação do crime de concussão se dá com o recebimento da vantagem in...Questão 457941200507277Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.Questão 457941200637933Direito PenalConsiderando ilícitos tributários e crimes tributários bem como a Lei n.º 8.137/1990 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o tema, julgue ...Questão 457941200858881Direito PenalEm relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir.I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário.II A prisão simples não admite o r...Questão 457941201504696Direito PenalCarlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de s...Questão 457941201533049Direito PenalO princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser...Questão 457941201648404Direito PenalCom base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.Questão 457941201844660Direito PenalJoão, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agen...Questão 457941202086827Direito PenalDe acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do ...