Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da e...

Q: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo disposto no Código de Processo Civil.

A) A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados. | B) Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título extrajudicial, ao despachar a inicial, o juiz fixará multa por período de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida. | C) Se a execução tiver por objeto obrigação de que seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito real do qual é titular o executado, recaindo a penhora ou outros atos de constrição exclusivamente sobre o terreno, no primeiro caso, ou sobre a construção ou a plantação, no segundo caso. | D) A execução pode ser promovida contra o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito. | E) Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.

457941200101433

Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Sujeitos da Execução | Responsabilidade Patrimonial e Fraudes | Execução Geral | Procedimento de Execução | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo disposto no Código de Processo Civil.

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da execução, segundo ...

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