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Thiago e Antônio, estavam em debate sobre a possibilidade ou não de...

📅 2019🏢 IDCAP🎯 Prefeitura de São Roque do Canaã - ES📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDCAP no concurso para Prefeitura de São Roque do Canaã - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200101628
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Liberdade de Locomoção Tributária
Thiago e Antônio, estavam em debate sobre a possibilidade ou não de os entes federados estabelecerem limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Thiago sustentava que seria vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios estabelecerem tal modalidade limitação ao tráfego conforme descrito anteriormente. Antônio apresentou argumento contrário no sentido de que seria permitido à União e vedado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
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