No que se refere à dívida ativa, conforme a Lei Mu...

Q: No que se refere à dívida ativa, conforme a Lei Municipal nº 9/2006 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta

A) E - C - C. | B) C - E - E. | C) C - E - C. | D) E - C - E. | E) C - C - C.

457941200101720

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

No que se refere à dívida ativa, conforme a Lei Municipal nº 9/2006 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A dívida ativa será apurada e inscrita na fazenda municipal.

( ) No caso de tributos lançados fora dos prazos legais, a inscrição do crédito tributário far-se-á até 80 dias do vencimento do prazo para pagamento.

( ) O parcelamento dos créditos inscritos em dívida ativa não excederá a quarenta parcelas mensais e consecutivas, sem prejuízo da incidência dos acréscimos legais, sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200101720

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais

( ) A dívida ativa será apurada e inscrita na fazenda municipal.

( ) No caso de tributos lançados fora dos prazos legais, a inscrição do crédito tributário far-se-á até 80 dias do vencimento do prazo para pagamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere à dívida ativa, conforme a Lei Municipal nº 9/2006...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere à dívida ativa, conforme a Lei Municipal nº 9/2006...

Questões relacionadas para praticar