Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200101771De acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de pra...1457941200101771Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoDe acordo com os termos da Lei de Execução Fiscal, ordenado o arquivamento dos autos, poderá ocorrer a incidência de prazo extintivo que, no caso, nos termos da referida lei, seria de:AcaducidadeBperempção CprescriçãoDdecadênciaEpreclusãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140494Direito TributárioEm casos de tributos incidentes sobre a propriedade imobiliária, havendo a arrematação do mesmo, nos termos do Código Tributário Nacional, a responsab...Questão 457941200809808Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Imobiliária (IPTU) é de competência municipal e tem a seguinte característica estabelecida pela Constituição Federal:Questão 457941200920991Direito TributárioA modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:Questão 457941200923472Direito TributárioA respeito da vigência da legislação tributária, os convênios que entre si celebram a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, salvo dis...Questão 457941201082910Direito TributárioEm tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constitu...Questão 457941201098174Direito TributárioAs decisões do Tribunal de Contas, quando fixam alcance estabelecendo valores que devem ser cobrados de responsáveis identificados, devem ser submetid...Questão 457941201146893Direito TributárioNão estão sujeitos ao princípio constitucional da anterioridade tributária os seguintes tributos:Questão 457941201199201Direito TributárioAs certidões negativas que comprovam a regularidade tributária dos contribuintes são essenciais para a contratação com o Poder Público. Assim, existem...Questão 457941201487173Direito TributárioDeterminada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atin...Questão 457941202050387Direito TributárioUma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por...