Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200102042Considerando os direitos relativos ao Regime Geral da Previdência Social insculpidos no texto constitucional federal é c...1457941200102042Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência Social | Segurados do RGPSConsiderando os direitos relativos ao Regime Geral da Previdência Social insculpidos no texto constitucional federal é correto afirmar: AA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano base. BÉ vedada a filiação ao Regime Geral da Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. CNas situações especiais previstas em lei é possível que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho do segurado tenha valor inferior ao salário mínimo. DEm nenhuma hipótese é admitida a adoção de critérios e requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. EOs salários de contribuição considerados no cálculo do benefício serão corrigidos monetariamente, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição, quando serão corrigidos somente os doze últimos salários de contribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194778Direito PrevidenciárioSobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:Questão 457941200319882Direito PrevidenciárioA seguridade social no Brasil tem suas bases históricas e legislativas profundamente enraizadas no contexto das mudanças socioeconômicas do início do ...Questão 457941200603164Direito PrevidenciárioEm relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200620879Direito PrevidenciárioPlutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...Questão 457941201056729Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele r...Questão 457941201061267Direito PrevidenciárioConsidere: I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal. II. Servidor público ocupante de cargo em com...Questão 457941201680596Direito PrevidenciárioConforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese deQuestão 457941201748024Direito PrevidenciárioEmpregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de naturezaQuestão 457941201883569Direito PrevidenciárioSão profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, i...Questão 457941202012105Direito PrevidenciárioA prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em geral. No que tange a sua ap...