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O Código de Normas e Instalações Municipais permite a armação, nos logradouros públicos, de coretos para festividades, religiosas ou de caráter popula...
Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fis...
Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabi...
De acordo com a LC 63/2003:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é correto afirmar.
São diretrizes do Plano Municipal de Educação de Biguaçu (Lei Municipal nº 3558/2015): 1. Reduzir analfabetismo. 2. Melhoria da qualidade da educação....
Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina dos servidores públicos:1. Constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ...
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Assinale a alternativa que indica corretamente as condições de temperatura e tempo de aquecimento do leite, conhecido como pasteurização rápida, de ac...
Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Co...