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Considerando os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional e as regras para instituir tributos, analise as alternativas abaixo e assinale a alte...
Sobre a Certidão de Dívida Ativa (CDA), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, a Receita Federal do Brasil, al...
Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Considerando o que estabelece o Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de terceiros, assinale a alternativa CORRETA.
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Segundo a Lei Complementar 123/06, são formas de exclusão de ofício do Simples Nacional: I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descami...
A respeito da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (T...
Acerca do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD) analise as afirmativas abaixo: I. O imposto incidente nas doações de quaisquer be...
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.
Sobre o parcelamento de débito tributário é correto afirmar que: