A União, em face dos efeitos de uma crise econômica, editou uma lei dilatando por um mês os prazos para pagamento da Con...

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A retenção na fonte do imposto de renda incidente n...

Caracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecada...

De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.A Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados ant...

Com relação às limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir. A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do ag...

A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item. O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produ...

Considerando o direito tributário, julgue o item. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera‑se, quanto...

Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.

A respeito dos conceitos relacionados a tributos no Brasil, julgue o item.O código tributário nacional segrega os tributos em três espécies básicas: o...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em razão do cargo, da função,...