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Nos termos da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 FEAS de Curitiba - PR📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para FEAS de Curitiba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200102431
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente
Nos termos da Lei 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens abaixo:


I. Será aplicado excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

II. Dispõe que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

III. Os direitos enunciados no Estatuto se aplicam a todas as crianças e adolescentes, desde que devidamente registradas em repartição brasileira.


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